Termos de serviço do PayGatePOS
Publicado em 7 de maio de 2015
Data da entrada em vigor: 8 de maio de 2015
Atualização: 5 de outubro de 2015
A 8SISTEMAS (EightSystems), pessoa júridica brasileira, inscrita sob o CNPJ número 19.140.719/0001-56, sob o nome fantasia 8SISTEMAS, locada na cidade de Aracaju, no estado de Sergipe, no Brasil, constitui os seguintes Termos de Serviço, para uso do sistema PayGatePOS, além do uso do website, software, e serviços agregados ao mesmo. Os termos seguem abaixo. Diversos termos (palavras) são utilizados no decorrer do documento abaixo (termo), a definição de termos segue abaixo:
Estes são os Termos de Serviço (“Termos”) que regulam a relação entre o PayGatePOS, incluindo seu website, software e serviços (“PayGatePOS") e seus usuários. Ao usar o PayGatePOS você concorda integralmente com esses termos. Caso você esteja usando-o para uma empresa, você concorda com esses Termos para a empresa também. Caso você não concorde com algo, não use o PayGatePOS.
Sobre a assinatura por pessoas incapazes
A utilização do PayGatePOS deve ser feita por pessoas físicas capazes, ou pessoas júridicas.
O cadastro de pessoas físicas incapazes deve ser feito acompanhado por seu representante legal, cujo qual será contactado em caso de medidas penais e judiciais.
Por definição são considerados pessoas físicas incapazes os menores de idade, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, além dos pródigos. e para esses, o cadastro aprovado deverá ser acompanhado por representante legal, cujo qual será contactado em casos de medidas penais e judiciais. Tais termos tem como base o Artigo 4 do Código Civil Brasileiro, e podem ser atualizados perante a legislação do país de origem do individuo, em casos de não-nacionalidade Brasileira.
Sobre os seus Dados
Ao usar o PayGatePOS, você insere diversos dados, incluindo mas não se limitando a perfis de usuários, nomes de clientes, comentários sobre projetos e tarefas, arquivos, e-mails, vendas, e outras coisas (“Dados”). Esses dados são seus e não do PayGatePOS. Nós não temos e nem nunca teremos nenhuma propriedade sobre eles. No entanto, vamos precisar hospedar esses dados, processá-los e editá-los de forma a gerar relatórios e gráficos, realizar análises, dar alertas, sugerir ações e uma série de outras coisas que estejam diretamente ligadas ao oferecimento do PayGatePOS. Então, vamos guardar, acessar e processar esses dados. Usando o PayGatePOS você nos dá permissão para fazer isso diretamente e também através de terceiros de nossa confiança.
Além disso, você nos autoriza a usar seus dados para realizar estudos estatísticos e outros que poderão ser publicados de forma agregada em diferentes mídias públicas. Fique tranquilo, seus dados individuais jamais poderão ser identificados pelo público em geral.
Sobre a propriedade do PayGatePOS
O PayGatePOS é nosso. Você pode usá-lo de acordo com esse Termo de Uso, mas o código-fonte, a marca, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o PayGatePOS são de nossa propriedade e não devem ser usados por você de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito por nós. Você concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de Engenharia Reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao PayGatePOS. Seus comentários e sugestões são muito bem vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas ao PayGatePOS, mas isso não dará a você nenhuma espécie de direito sobre elas, mesmo que você tenha pago pela implementação dessas sugestões. Você não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta no PayGatePOS.
Sobre as suas Responsabilidades
O PayGatePOS não é responsável pelo que você faz através dele. Na verdade, você é o único responsável por isso. Por isso, você só deve inserir e compartilhar dados se tiver todos os direitos associados a eles, principalmente os intelectuais. Sua responsabilidade inclui também a proteção da sua senha de acesso ao %s. Caso alguém tenha acesso a ela, é você quem vai assumir a responsabilidade sobre o que for feito por esta pessoa através do PayGatePOS. O PayGatePOS não é responsável por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não por você. O PayGatePOS não tem obrigação de custodiar ou fornecer logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação eventualmente direcionados à sua conta no sistema. Você reconhece que o PayGatePOS pode enviar e-mails com tarefas criadas a destinatários que você indicar, assumindo total responsabilidade em relação aos mesmos por eventual entendimento relativo a mensagem não solicitada “SPAM”.
Uso Aceitável do PayGatePOS
Queremos que você utilize toda a flexibilidade do PayGatePOS pra trabalhar de forma criativa e produtiva. Porém, é inaceitável que você publique:
Além disso, é expressamente proibido:
Sobre a modalidade de oferecimento do PayGatePOS
O PayGatePOS é disponível exclusivamente, por meio deste documento, através de uma Licença de Uso de Software temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável. Você reconhece que não comprou o PayGatePOS, mas tão somente detém uma licença de uso. Em nenhuma hipótese você terá acesso ao código fonte do PayGatePOS.
Sobre os Planos do PayGatePOS
O PayGatePOS pode ser usado de acordo com diversos planos, que estão descritos na página plans.php.
Os planos e suas características (como preço, número de usuários, espaço em disco e outras) podem ser modificados, e mesmo extintos, por nós a qualquer momento. Mas você terá o direito de permanecer no plano que escolheu pelo prazo contratado. Por exemplo: se você está em um plano anual e ele for modificado, você só será afetado por isso um ano depois da contratação inicial. Se você está em um plano mensal, essa modificação será aplicada no fim do mês seguinte. Note que nós faremos os melhores esforços para migrar você automaticamente para um plano compatível com as suas necessidades e o avisaremos sobre isso com no mínimo 30 dias de antecedência, oferecendo inclusive a possibilidade de cancelamento sem ônus, através do seu endereço de e-mail cadastrado no PayGatePOS. Para todos os efeitos, os planos gratuitos são considerados mensais.
Do reajuste mensal para clientes Brasileiros
As mensalidades serão reajustadas, anualmente, pela variação integral acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou a qualquer tempo, sempre que a variação do mesmo índice, ou de outro que vier a substituí-lo em caso de sua extinção, resultar em percentual superior a 10% (dez por cento).
Do reajuste mensal para clientes fora do Brasil
As mensalidades serão reajustadas, anualmente, pela variação integral acumulada na cotação da moeda corrente do plano com relação ao Real Brasileiro, ou a qualquer tempo, sempre que a variação do mesmo índice, ou de outro que vier a substituí-lo em caso de sua extinção, resultar em percentual superior a 10% (dez por cento).
Publicidade
A partir do momento que você cria sua conta no PayGatePOS você se torna nosso cliente, e como tal, nos autoriza a colocar o nome da sua empresa e seu logotipo no nosso website e demais comunicações com terceiros.
Caso você deixe de usar o PayGatePOS por mais de 90 dias, entenderemos que você não é mais nosso cliente e essa autorização estará automaticamente cancelada.
Sobre o Faturamento
Caso você tenha optado por um Plano Pago, nós vamos faturá-lo automaticamente, de forma antecipada, a partir da data da migração e em cada renovação periódica até o cancelamento. Você é responsável pelo pagamento dos impostos aplicáveis, e nós vamos incluir tais impostos na cobrança se formos obrigados pela legislação a fazê-lo. Caso você migre de um Plano Pago para um Plano Pago superior, nós cobraremos a diferença entre os dois planos na primeira fatura. Caso você migre de um Plano Pago para um Plano Pago inferior, nós abateremos o crédito que você ainda não utilizou e cobraremos a diferença apenas quando este crédito for inteiramente consumido pelo novo Plano Pago. Caso você migre de um Plano Pago para um Plano Gratuito, não haverá nenhuma espécie de reembolso. É importante notar que o simples não uso do sistema não interfere nos valores devidos pela contratação do plano escolhido por você no PayGatePOS. Ou seja, você não estará livre do pagamento integral do plano contratado simplesmente por não utilizar o serviço que está disponível a você. Se você não desejar mais pagar pelo PayGatePOS, você deve cancelar formalmente o seu plano contratado ou migrar para um Plano Gratuito, se disponível.
Suporte Técnico
É muito importante que você conheça o funcionamento do PayGatePOS para extrair o máximo valor que ele pode te oferecer. Para tanto, fornecemos uma série de materiais de treinamento on-line através do link de AJUDA dentro do PayGatePOS.
Adicionalmente, oferecemos esclarecimentos sobre o funcionamento do PayGatePOS e sua operação, exclusivamente em horário comercial (das 9hs-12hs 14hs-18hs no fuso GMT -3). Naturalmente, pressupomos que você possui conhecimento sobre o funcionamento do computador e do sistema operacional que está usando e sobre como ele se conecta a internet, bem como, sobre como é feito o acesso a websites. Caso você opte por nos ligar, o custo dessa ligação é seu. Nós damos preferencia aos contatos realizados via e-mail, através do endereço contato@8sistemas.com, A contratação de qualquer plano do PayGatePOS não assegura a você qualquer suporte técnico que exceda o disposto neste documento. Caso identifique alguma falha, vulnerabilidade, instabilidade ou incidente envolvendo o PayGatePOS, você concorda em manter sigilo e a informar imediatamente a empresa, através do endereço contato@8sistemas.com
Backup
O PayGatePOS não é obrigado a realizar ou fornecer cópias de segurança “Backups” dos seus dados armazenados na plataforma, cabendo a você requerer a exportação de seus dados, sempre que lhe convier, por e-mail para contato@8sistemas.com. Entenda que diante de uma exclusão ou deleção de seus dados, por você ou terceiros, poderemos não ter versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis.
Cancelamento
Você pode cancelar o seu Plano Pago no PayGatePOS a qualquer momento, mas não será reembolsado em nenhuma hipótese, mesmo nos casos em que não houver o uso do sistema, salvo nas hipóteses previstas por lei.
Apagamento dos Dados
Se você estiver em um Plano Gratuito e passar mais de 12 meses sem nenhum acesso ao PayGatePOS, nos reservamos o direito de apagar todos os seus Dados. Já se você estiver em um Plano Pago, só apagaremos os Dados 12 meses após o seu último pagamento e ofereceremos a possibilidade, a qualquer momento dentro deste período, de você receber um arquivo com seus Dados (“Dump File”) em formato padrão CSV (Comma Separated Values). Naturalmente, nós o avisaremos sobre o apagamento com pelo menos 30 dias de antecedência através do seu endereço de e-mail cadastrado no PayGatePOS. Nós não temos a obrigação de exportar seus dados em qualquer formato diverso do descrito no presente documento.
Rescisão
Você pode parar de usar o PayGatePOS a qualquer momento, salvo caso em contrato assinado diferente com algum de nossos representantes, onde os planos de uso do sistema tem outros termos, como a possibilidade de fidelização por motivo diverso. Nós também nos reservamos o direito de suspender ou encerrar o oferecimento do PayGatePOS a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio, salvo caso em contrato assinado diferente com algum de nossos representantes, onde haja clausula diferente.
PayGatePOS é “TAL COMO ESTÁ”
Nós realizamos os nossos melhores esforços para oferecer o PayGatePOS de forma exemplar, mas há certas coisas que não podemos garantir. ATÉ ONDE PERMITIDO POR LEI, O PayGatePOS E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE OU SOBRE CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS ARMAZENADOS NO PayGatePOS. O PayGatePOS É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ”. TAMBÉM REJEITAMOS QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.
Limitação de responsabilidade
ATÉ ONDE SEJA PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O PayGatePOS, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR
Integralidade de entendimentos
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o PayGatePOS, e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos, salvo caso de contrato assinado com um de nossos representantes, caso em que esse termo é utilizado como principal, e o contrato assinado é utilizado como amendas ao termo principal. Eles não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.
Renúncia, independência das cláusulas e cessão
O fato de nós não exigirmos o cumprimento de algo que esteja combinado aqui não configura renúncia a nosso direito de fazê-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível. Você não deve ceder nenhum dos seus direitos ao abrigo destes Termos e qualquer tentativa nesse sentido será nula. O PayGatePOS pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer parte que venha a sucedê-lo na participação de qualquer empresa associada conosco.
Prazo de Vigência e Modificações
O prazo de vigência destes Termos é indeterminado.
Estes Termos podem ser, e provavelmente serão, revisados de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Você será notificado através do seu e-mail cadastrado no PayGatePOS caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.
Resolução de disputas
Não há nada mais importante para nós do que a boa relação com nossos clientes. Sendo assim, você concorda em entrar em contato conosco e tentar resolver informalmente qualquer disputa que possa ocorrer. Se em até 15 dias não conseguirmos resolver, então tanto você quanto nós podemos abrir um processo judicial formal. Caso isso ocorra, fica definido que recorreremos ao Foro Central da Cidade de Aracaju/SE no Brasil, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.